Arquivo Bienal Banco de Dados
Subgrupo Relações Jurídicas
id: BSP.01.003
Descrição de conteúdo
Refere-se aos atos constitutivos, ao gerenciamento de contratos e a toda e qualquer ação (civil, fiscal, trabalhista ou tributária) que, tendo sido objeto de contestação, litígio, disputa, dúvida ou conflito de interesses, depende de solução judicial e envolve a intervenção de assessoria jurídica ou advogado.
neste nível